Cooperativismo Financeiro

O que é Cooperativismo ?

Etimologicamente, Cooperação (do verbo latino cooperari, de cum e operari = operar juntamente com alguém) significa a ação conjunta para uma finalidade comum. E Cooperativismo é a doutrina que visa à renovação social através da cooperação.

Uma Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas unidas voluntariamente para satisfazer as suas necessidades comuns e aspirações econômicas, sociais e culturais através de uma empresa de propriedade conjunta, controlada democraticamente.

Princípios fundamentais do Cooperativismo:

Os Sete Princípios do Cooperativismo são as linhas orientadoras por meio das quais as cooperativas levam os seus valores à prática. Foram aprovados e utilizados na época em que foi fundada a primeira cooperativa do mundo, na Inglaterra, em 1844, e vêm sendo aprimorados ao longo dos anos. São eles:

Adesão voluntária e livre

As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como membros, sem discriminação de sexo ou gênero, social, racial, política e religiosa.
Educação, formação e informação

As cooperativas promovem a educação e a formação dos seus membros, dos representantes eleitos e dos trabalhadores, de forma que estes possam contribuir, eficazmente, para o desenvolvimento das suas cooperativas. Informam o público em geral, particularmente os jovens e os líderes de opinião, sobre a natureza e as vantagens da cooperação.
Gestão democrática

As cooperativas são organizações democráticas, controladas pelos seus membros, que participam ativamente na formulação das suas políticas e na tomada de decisões. Os homens e as mulheres, eleitos como representantes dos demais membros, são responsáveis perante estes.
Nas cooperativas de primeiro grau, os membros têm igual direito de voto (um membro, um voto); as cooperativas de grau superior são também organizadas de maneira democrática.
Intercooperação

As cooperativas servem de forma mais eficaz aos seus membros e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através das estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.
Participação econômica

Os membros contribuem equitativamente para o capital das suas cooperativas e controlam-no democraticamente. Parte desse capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. Os membros podem receber, habitualmente, havendo condições econômico financeiras para tanto, uma remuneração sobre o capital integralizado, como condição de sua adesão. Os membros destinam os excedentes a uma ou mais das seguintes finalidades: a) desenvolvimento da cooperativa, possibilitando a formação de reservas, em parte indivisíveis; b) retorno aos sócios na proporção de suas transações com as cooperativas; e c) apoio a outras atividades que forem aprovadas pelos associados.
Interesse pela comunidade

As cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros.
Autonomia e independência

As cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros. Se firmarem acordos com outras organizações, incluindo instituições públicas, ou recorrerem a capital externo, devem fazê-lo em condições que assegurem o controle democrático pelos seus membros e mantenham a autonomia da cooperativa.

O que é uma Cooperativa Financeira ?

Associação de pessoas que buscam, através da ajuda mútua e sem a finalidade de lucro, uma melhor administração de seus recursos financeiros através de uma instituição da qual participem como sócios e usuários.

O objetivo da cooperativa de crédito é prestar assistência creditícia e a prestação de serviços de natureza bancária a seus associados com condições favoráveis.

A cooperativa de crédito é uma instituição financeira (Lei Complementar 130). Seu funcionamento deve ser autorizado e regulado pelo Banco Central do Brasil (conforme Resolução BACEN 4.434).

Seus administradores estarão expostos a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492) em caso de Má Gestão ou Gestão Temerária de Instituição Financeira.

Qual diferença para o Banco Comercial?

Ambos são entidades de intermediação financeira, porém com focos bastante distintos.

Enquanto os bancos privilegiam o capital e o acúmulo de patrimônio através de margens de lucros cada vez maiores, as cooperativas privilegiam as pessoas, gerando recursos para sua manutenção, expansão e diversificação.

A atuação do banco é de caráter eminentemente econômico, direcionando o capital para as aplicações mais lucrativas, mesmo que desvinculadas de produção e consumo, que é o que gera a riqueza do país.

História e Organização

A partir do sucesso da Cooperativa de Consumo de Rochdale, o Cooperativismo cresceu na França, Inglaterra, Itália e, posteriormente, nos Estados Unidos. Um dos fatores determinantes dessa expansão foi à importância que o ramo de crédito concedeu ao princípio da integração, refletida inclusive na sua segunda denominação – Credit Union ou União de Crédito. Os adeptos do Cooperativismo adquiriram a consciência de que essa era a forma de conseguirem atender ao amplo espectro de necessidades dos associados, melhorar a qualidade dos serviços, de adquirir força política e ocupar espaço junto ao sistema financeiro. Portanto, passaram a criar cooperativas de cooperativas (Centrais ou Federações) e assim difundir e expandir o movimento cooperativista.

Em 1934, nos Estados Unidos, foi criada a Associação Nacional das Cooperativas de Crédito – CUNA, na forma de uma Confederação de Centrais Estaduais. Sua principal função era viabilizar um seguro para as cooperativas de crédito. Atualmente, a “CUNA Sociedade de Seguros Mútuo” é uma das maiores companhias seguradoras do mundo.

Em 1954, a CUNA estendeu seu raio de ação para outros países criando um departamento de extensão mundial para fomentar o cooperativismo. Essa situação perdurou até 1970, quando foi criado o Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito – WOCCU, retornando então a CUNA a sua situação de entidade nacional.

O Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito – WOCCU, com sede em Madison no estado de Wisconsin nos EUA, é composto por quatro grandes Confederações Regionais e dez Associações Nacionais, que congregam cooperativas de crédito de 85 países.

O Sistema WOCCU, contudo, não incorpora todas as cooperativas de crédito. Há outros sistemas como o DG Bank e o Volksbank na Alemanha, o Rabobank na Holanda, o Credit Agricole na França, que não estão incluídos nestas estatísticas.

Nos Estados Unidos a Jax Navy Federal Credit Union, Cooperativa de Crédito da Marinha americana, com 45 anos de existência, possui atualmente 262.000 associados em todo o mundo e aplicações da ordem de US$ 1.9 bilhões. Na Alemanha, os bancos cooperativos DG Bank e o Volksbank (Banco do Povo) congregam mais de 13 Milhões de associados e 20 Milhões de clientes, gerando 171.000 empregos diretos.

Cooperativismo Financeiro no Brasil

No Brasil, a Cooperativa da Colônia Teresa Cristina, fundada na então Província do Paraná em 1847, representa a primeira cooperativa brasileira. A primeira legislação brasileira que mencionou especificamente o cooperativismo, sem, no entanto, regulamentá-lo, foi o Decreto no 979, de 1903.


Em 1902, o padre jesuíta Teodoro Amstadt fundou a primeira cooperativa financeira: a Caixa de Crédito Rural em Nova Petrópolis (RS), que existe até hoje com o nome de Sicredi Pioneira.

Várias leis e decretos regularam o funcionamento das cooperativas ao longo do século XX, com a Superintendência da Moeda e Crédito, e depois do Banco Central do Brasil estabelecendo regras específicas para o ramo crédito através de resoluções. Somente em 2009, a Lei Complementar 130 viria a estabelecer um marco regulatório para o segmento das cooperativas financeiras.




As Cooperativas Financeira buscam promover a poupança e oferecer crédito para as necessidades ou empreendimentos dos seus associados, além de prestar todos os outros serviços de natureza bancária e correlatos. São instituições financeiras pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional e fiscalizadas  pelo Banco Central. São de propriedade coletiva, democraticamente administradas e têm como dirigentes pessoas do seu quadro social. No entanto, não têm acesso à Câmara de Compensação, à Reserva Bancária e ao Mercado Interfinanceiro. Sendo assim, para operarem, necessitam de um Banco comercial como parceiro.

Elas estão organizadas em Cooperativas de Crédito Plenas, Clássicas e de Capital e Empréstimo, conforme especificado nos artigos 15 a 18 da Resolução BACEN 4.434/ de 05/08/2015.

 

Cooperativas de Crédito Rural
São aquelas organizadas por produtores rurais, com o objetivo de, através da ajuda mútua, atender suas necessidades de crédito rural e prestar-lhes serviços do tipo bancário.
Cooperativas de Crédito Mútuo
São aquelas cujo quadro social é formado por pessoas físicas que exerçam determinada profissão ou atividades comuns, ou estejam vinculadas a uma determinada entidade.
Cooperativas de Crédito de Livre Adesão
São cooperativas de crédito cujo quadro social é aberto à população, antes chamadas de “luzzatti” ou “bancos populares”.

Bancoob e Sicoob

Em 21 de julho de 1997 foi autorizado a funcionar pelo Banco Central o Banco Cooperativo Brasileiro – BANCOOB, iniciando suas atividades operacionais em 1º de setembro de 1997, fazendo em 3 de outubro de 1997 suas primeiras operações com as Cooperativas Centrais e Singulares integrantes do novo sistema.

O Sistema das Cooperativas de Crédito Integrantes do BANCOOB – Sicoob é o maior sistema de cooperativas financeiras do Brasil, constituído por 15 Centrais e quase 500 Cooperativas singulares. As cooperativas são independentes administrativa e juridicamente. No entanto, estão integradas operacionalmente, funcionando como uma rede.

O BANCOOB criou ou adquiriu o controle de empresas para a prestação de serviços e criou o SICOOB Previ uma Fundação de Previdência Complementar Fechada, multi-instituída e multipatrocinada.

Outro importante sistema de cooperativas de crédito no país é o SICREDI, com sede no Rio Grande do Sul. Os cooperados das UNIMEDs fundaram cooperativas de crédito, com um sistema próprio: as UNICREDs. Vários outros sistemas reúnem cooperativas de crédito de diversas regiões do país, todas autorizadas e fiscalizadas pelo Banco Central.